03/12/2024
Fontes da equipe econômica do governo revelaram que o pacote fiscal prevê uma alíquota de 10% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os chamados super-ricos, contribuintes com renda anual acima de R$ 1 milhão.
Assim, pouco mais de 100 mil super-ricos devem começar a ser taxados com a nova regra, que começa a valer, com alíquota menores, para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, mas esta aumenta progressivamente.
Vale informar que o aumento da taxa se dará com toda a renda anual, incluindo itens que hoje em dia não são tributados ou que não têm tributação considerada baixa.
O governo pretende, com essa medida, efetivar a cobrança de IRPF para quem, atualmente, consegue se livrar do Fisco. Mudanças ainda precisam passar por aprovação no Congresso Nacional.
Apesar disso, o Ministério da Fazenda afirma que muitos desses super-ricos conseguem driblar a cobrança de IRPF por meio de planejamento tributário e que, algumas pessoas, segundo a equipe econômica, chegam a pagar menos de 5%, na prática, sobre a renda.
Além dessa medida, o governo ainda pretende limitar as isenções na área de saúde no IR para os contribuintes que recebem até R$ 20 mil por mês.
O objetivo do governo é compensar as parte de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do IRPF para até R$ 5 mil, que só deve entrar em vigor a partir de 2026.
Fonte: Contábeis
