03/12/2024
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2731/20, que estabelece prioridade para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas parcerias firmadas entre Institutos Federais e o setor produtivo. A proposta segue agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo plenário da Câmara.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Marreca Filho (Patriota-MA) e busca promover maior integração entre os Institutos Federais e pequenos empreendimentos, incentivando o desenvolvimento produtivo local e nacional. Para que o texto se torne lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Aprovação com ajustes
O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), emitiu parecer favorável ao texto original e aos substitutivos apresentados pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O documento também incluiu uma subemenda de redação para aperfeiçoar a proposta.
De acordo com o relator, a iniciativa visa alinhar os Institutos Federais ao desenvolvimento produtivo do país, priorizando setores que têm potencial de impulsionar a geração de empregos e a economia. “O objetivo é que os Institutos Federais atuem com foco nos pequenos empreendimentos, que desempenham papel relevante na geração de postos de trabalho e no fortalecimento do desenvolvimento nacional”, afirmou Rubens Pereira Júnior.
Foco nos pequenos empreendimentos
O substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia reforça que a prioridade concedida a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte não será exclusiva, permitindo que outros segmentos também possam estabelecer parcerias com os Institutos Federais. O texto destaca a importância de equilibrar o incentivo aos pequenos empreendimentos com a manutenção de relações com outros setores do mercado.
Impactos esperados
A proposta pretende estimular o fortalecimento dos pequenos negócios, que representam uma parcela significativa da economia brasileira. Segundo especialistas, a medida pode promover avanços na inclusão produtiva e na capacitação de profissionais, ampliando as oportunidades de desenvolvimento regional.
O projeto também busca fortalecer a relação entre os Institutos Federais e o setor produtivo, aumentando a relevância dessas instituições no cenário econômico nacional. Ao priorizar micro e pequenas empresas, a proposta alinha-se às políticas de apoio às MPEs e reforça seu papel como motores de crescimento econômico e social no Brasil.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 2731/20 aguarda tramitação no Senado Federal, onde será submetido à análise das comissões pertinentes e, posteriormente, à votação em plenário. Caso aprovado, o texto será enviado para sanção presidencial, encerrando o processo legislativo.
A iniciativa é vista como um passo importante para o fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil, promovendo um ambiente mais inclusivo e colaborativo para o desenvolvimento econômico.
Fonte: Contábeis
