Informação sobre exclusão de profissões no MEI gera dúvidas nas redes

• 14/02/2024

  
  

  
  

  

   
  

  Nesta quinta-feira (13), foi divulgado que 13 profissões teriam sido excluídas do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025, mas a informação divulgada pelo INSS, na verdade, teria sido sobre novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos.

  A informação em questão citava a orientação do INSS para a importância de checar se a profissão continuava no rol de atividades permitidas pelo MEI antes de buscar as guias para pagamento.

  Confusão nas informações

  Alguns portais  afirmaram que, após uma suposta revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 13  ocupações deixariam de fazer parte do cadastro do MEI em 2025. O Sebrae esclarece que as atividades do MEI são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS.Na listagem em questão, apenas duas atividades da lista foram excluídas das atividades do MEI neste ano, que são: Alinhador(a) de pneus e Aplicador(a) agrícola. As outras profissões já haviam sido excluídas da categoria ao longo dos últimos anos.

  Já a assessoria do INSS afirmou que as 13 ocupações não foram excluídas, mas reclassificadas para outras categorias, como Microempresa (ME) ou Simples Nacional, fazendo parte de um processo periódico estabelecido pela resolução federal CGSN 140/2018 e não representa o fim dessas profissões dentro do mercado formal.

  Diante do caso, o Sebrae alerta para a importância de verificar as informações antes de compartilhá-las. Para conferir a lista atualizada de atividades permitidas para o MEI, basta acessar os portais oficiais do Governo ou entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae pelo 0800 570 0800.

  Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12 milhões de MEIs ativos, que representam mais de 56% das empresas abertas no país. O modelo MEI permite o registro de até 15 atividades secundárias, além da atividade principal.

  Benefícios do MEI

  Empreendedores que se formalizam como MEI garantem diversos benefícios, como:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Acesso a produtos e serviços bancários;
  • Benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade.

  Além disso, um estudo do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que a formalização pelo MEI pode aumentar a renda do empreendedor em até 25%.

  Fonte: Contábeis